ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2456 DE 05 DE MARçO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 305.632,00 ( Trezentos e Cinco Mil e Seiscentos e Trinta e Dois Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 305.632,00 ( Trezentos e Cinco Mil e Seiscentos e Trinta e Dois Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS 3.3.9.3.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116599 ) 289.200,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS 3.3.9.3.92.00.00.00 - TRANSF. CONSORCIOOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116604 ) 10.800,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 1200 - NOTA FISCAL GAÚCHA -SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4300 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116608 ) 165,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 116437 ) 5.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1507 - CONVENIO FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116605 ) 467,00 305.632,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS 3.3.9.3.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 0001 - PROPRIOS ( 116585 ) 300.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 1200 - NOTA FISCAL GAÚCHA -SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116607 ) 165,00 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 05-03-2026 - 16:50:19 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 116445 ) 5.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1507 - CONVENIO FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116580 ) 467,00 305.632,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 05-03-2026 - 16:50:19 Pág 2/2