Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Executivo Deverá ser consolidado para fins de LRF 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 91693309000160 Período: 01/01/2025 a 31/12/2025 Tipo de entrega: Semestral Prefeitura: PM DE BROCHIER Logradouro: Rua Guilherme Hartmann nr: 260 compl: Telefone: (51) 3697-1212 HomePage: www.brochier.rs.gov.br E-Mail: gabinete@brochier.rs.gov.br Prefeito Municipal: JOSÉ HENRIQUE DAPPER Contabilista: CRISTIANO RAMBO DIAS Número do CRC: 099793/0-0 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA CNPJ: 05200012000183 Telefone: (51)23212314 Responsável: DANIEL SOUZA E-Mail: daniel.libresolucoes@gmail.com 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 1.4 Participação com Consórcio Público CNPJ Nome 7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL CIS CAI 1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD CNPJ Nome Tipo é RPPS 1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade CNPJ Nome Tipo é RPPS 2. Informações Contábeis 2.1 Contas de Receita ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 1 de 41 16:44:56 2.1.1 Resumo por Grupos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.889.990,00 3.820.965,89 Contribuições 1.700.000,00 2.003.803,83 Receita Patrimonial 2.743.600,00 4.968.725,67 Receita de Serviços 1.210.500,00 1.367.337,89 Transferências Correntes 29.348.728,17 33.157.056,23 Outras Receitas Correntes 124.658,02 198.404,97 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 39.017.476,19 45.516.294,48 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Contribuições - Intra OFSS 2.513.000,00 1.531.062,55 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 988.202,22 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.513.000,00 2.519.264,77 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 0,00 3.300.000,00 Alienação de Bens 10.000,00 0,00 Transferências de Capital 1.459.523,81 2.309.875,91 SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.469.523,81 5.609.875,91 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS 43.000.000,00 53.645.435,16 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 40.914.000,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 9.345.012,26 Créditos Especiais 1.630.406,57 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 10.389.387,63 Transferências 4.889.017,31 Transposições 1.316.782,29 Remanejamentos 325.976,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 48.031.806,80 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER EXECUTIVO Empenhado 39.929.533,76 Liquidado 38.454.878,86 Pago 38.011.597,97 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 2 de 41 16:44:56 SALDO A LIQUIDAR 1.474.654,90 SALDO A PAGAR 443.280,89 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 2.184.779,12 Liquidado 2.183.082,35 Pago 2.177.612,95 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.696,77 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.469,40 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Superávit Financeiro 3.694.931,36 Excesso de Arrecadação 3.422.875,44 Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.857.612,03 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 10.389.387,63 2.3 Contas de Verificação 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 38.223.290,07D 52.227.977,15D ATIVO NÃO CIRCULANTE 92.872.928,79D 126.127.020,65D PASSIVO CIRCULANTE 2.334.372,51C 4.154.288,43C PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 89.815.368,27C 92.397.872,14C PATRIMÔNIO LÍQUIDO 38.946.478,08C 70.167.584,30C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 15.917.747,71D BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 x 4.491.024,78D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 16.586.474,14D VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 846.048,13D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 x 11.978.073,99D DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00 x 3.191.029,76D TRIBUTÁRIAS 0,00x 194.942,17D OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 x 47.329,22D IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 x 3.827.398,87C CONTRIBUIÇÕES 0,00x 6.051.866,38C EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00 x 1.415.090,05C VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 5.046.430,16C TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 x 43.091.460,79C VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00 x 740.879,00C OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 x 4.714.797,58C ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 95.214.682,24D INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 4.182.444,80D 4.149.961,16D EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 95.214.682,24C EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 4.182.444,80C 4.149.961,16C ATOS POTENCIAIS 15.919.132,51D 20.866.724,55D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 36.756.633,69D 91.955.653,50D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 3 de 41 16:44:56 Saldo Inicial Saldo Final EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 15.919.132,51C 20.866.724,55C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 36.756.633,69C 91.955.653,50C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 82,01D 4.857,62D Bancos Conta Movimento 475.322,62D 14.690,02D Bancos Conta Aplicação 9.271.109,62D 18.793.437,05D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER EXECUTIVO 9.746.514,25D 18.812.984,69D RPPS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 3.641.838,84D 5.313.795,88D Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL RPPS 3.641.838,84D 5.313.795,88D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 13.388.353,09D 24.126.780,57D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 6.793.877,43 3.481.101,78 3.142.873,75 2º Bimestre 7.074.288,84 4.997.296,13 5.009.984,27 3º Bimestre 7.319.227,82 6.577.196,82 6.395.907,05 4º Bimestre 6.848.526,23 6.782.915,21 6.931.452,57 5º Bimestre 5.765.681,15 6.764.813,69 6.840.386,62 6º Bimestre 6.567.915,66 10.049.649,40 10.249.214,45 CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado RECEITAS CORRENTES 39.366.099,42 43.676.400,93 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.205.000,00 2.242.927,17 RECEITAS DE CAPITAL 214.223,81 2.046.949,41 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado DEDUCOES -4.565.599,42 -5.539.195,25 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 4 de 41 16:44:56 TOTAL CONTAS DE RECEITA 38.219.723,81 42.427.082,26 2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS Contas Patrimoniais Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 Contas de Receita Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS CONFORME VERIFICAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO E CONTROLE INTERNO, NÃO HÁ SALDO A PAGAR DE CERTIDÃO DE TÍTULO EXECUTI- VO - TCE/RS 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 238.994.073,54 226.455.497,01 Demais Contas 2.730.915.227,472.743.453.804,00 Totais 2.969.909.301,012.969.909.301,01 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 651.452 3. Índices Constitucionais 3.1 Cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira referente aos RPNP do exercício para fins do Gasto Constitucional com Educação e Saúde 3.1.1 Identificação dos restos a pagar para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Anterior Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 500 Recursos não vinculados de Impostos 5.469,40 0,00 5.469,40 SUBTOTAL 5.469,40 0,00 5.469,40 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Atual Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 500 Recursos não vinculados de Impostos 129.089,31 0,00 129.089,31 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 5 de 41 16:44:56 Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado VAAR SUBTOTAL 129.089,31 0,00 129.089,31 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Ex. Anterior Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 500 Recursos não vinculados de Impostos 1.696,77 0,00 1.696,77 SUBTOTAL 1.696,77 0,00 1.696,77 3.1.2 Disponibilidade Financeira e Saldo Disponível para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício Disponibilidade Financeira - Exercício Atual Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 500 Recursos não vinculados de Impostos 8.973.228,79 0,00 8.973.228,79 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 356.542,92 0,00 356.542,92 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 166.255,73 0,00 166.255,73 546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 115.801,62 0,00 115.801,62 SUBTOTAL 9.611.829,06 0,00 9.611.829,06 Restos a Pagar e Disponibilidade Financeira - Exercício Cód. Fonte Descrição Disponibilidade Financeira Restos a PagarSaldo Disponível 500 Recursos não vinculados de Impostos 8.973.228,79 136.255,48 8.836.973,31 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 356.542,92 0,00 356.542,92 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 166.255,73 0,00 166.255,73 546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 115.801,62 0,00 115.801,62 SUBTOTAL 9.611.829,06 136.255,48 9.475.573,58 3.1.3 Identificação dos RPNP do exercício e Verificação Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP - Ex. Atual - MDE FR / CO Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 22.427,88 0,00 22.427,88 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.125,00 0,00 7.125,00 SUBTOTAL 29.552,88 0,00 29.552,88 RPNP - Ex. Atual - Aplicação dos 70% FR / CO Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 / 1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 RPNP - Ex. Atual - Saúde FR / CO Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1002 Recursos não vinculados de Impostos 109.988,43 0,00 109.988,43 2500 / 1002 Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 109.988,43 0,00 109.988,43 RPNP - Ex. Atual - Fundeb ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 6 de 41 16:44:56 FR Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 500 FR / CO Descrição Valor Digitado 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 1500 / 1002 Recursos não vinculados de Impostos 0,00 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 2500 / 1002 Recursos não vinculados de Impostos 0,00 SUBTOTAL 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 502 FR / CO Descrição Valor Digitado SUBTOTAL 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 718 FR / CO Descrição Valor Digitado SUBTOTAL 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 540 FR / CO Descrição Valor Digitado 1540 / 0 FUNDEB 0,00 1540 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 1540 / 1072 FUNDEB (ETI) - 70% 0,00 SUBTOTAL 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 541 FR / CO Descrição Valor Digitado 1541 / 0 FUNDEB 0,00 1541 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 SUBTOTAL 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 542 FR / CO Descrição Valor Digitado 1542 / 0 FUNDEB 0,00 1542 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 SUBTOTAL 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 543 FR / CO Descrição Valor Digitado 1543 / 0 FUNDEB 0,00 SUBTOTAL 0,00 Saldo Disponível por CO - Fonte 546 FR / CO Descrição Valor Digitado 1546 / 0 FUNDEB 0,00 1546 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 SUBTOTAL 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 7 de 41 16:44:56 Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Fonte 500 FR / CO Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com insuficiência 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 22.427,88 0,00 22.427,88 1500 / 1002 Recursos não vinculados de Impostos 109.988,43 0,00 109.988,43 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.125,00 0,00 7.125,00 2500 / 1002 Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 139.541,31 0,00 139.541,31 Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Fonte 502 FR / CO Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com insuficiência SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Fonte 718 FR / CO Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com insuficiência SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Aplicação dos 70% FR / CO Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com insuficiência 1540 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 0,00 0,00 1540 / 1072 FUNDEB (ETI) - 70% 0,00 0,00 0,00 1541 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 0,00 0,00 1542 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - FUNDEB Cód. Fonte Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com insuficiência 1540 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1541 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1542 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1543 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1546 FUNDEB 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB) 3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001000000 Principal - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 653.896,03 0,00 653.896,03 11125002000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.272,09 0,00 2.272,09 11125003000000 Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 76.781,52 0,00 76.781,52 11125004000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.306,91 0,00 5.306,91 11125301000000 Principal - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 404.405,47 0,00 404.405,47 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 8 de 41 16:44:56 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11130311000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.295.932,06 0,00 1.295.932,06 11130341000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 116.955,57 0,00 116.955,57 11145111000000 Principal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 472.379,03 0,00 472.379,03 11145112000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 436,05 0,00 436,05 11145113000000 Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 14.270,29 0,00 14.270,29 11145114000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 167,08 0,00 167,08 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 18.835.498,17 0,00 18.835.498,17 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.599,94 0,00 6.599,94 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 7.965.241,47 0,00 7.965.241,47 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 1.282.426,11 0,00 1.282.426,11 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 93.245,51 0,00 93.245,51 SUBTOTAL 31.225.813,30 0,00 31.225.813,30 TOTAL - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 7.806.453,33 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1001 Administração Geral 9.128,50 0,00 9.128,50 2500 / 1001 Ensino Fundamental 215.999,34 0,00 215.999,34 1500 / 1001 Ensino Fundamental 2.121.792,99 0,00 2.121.792,99 2500 / 1001 Educação Infantil 12.077,00 0,00 12.077,00 1500 / 1001 Educação Infantil 1.126.676,05 0,00 1.126.676,05 1500 / 1001 Educação Especial 132.000,00 0,00 132.000,00 SUBTOTAL I 3.617.673,88 0,00 3.617.673,88 Despesas Não Computáveis FR + CO Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira FR / CO Descrição Valor Digitado 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 1502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 1718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 2502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 2718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 SUBTOTAL III 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira Cód. Fonte Descrição Valor Digitado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 9 de 41 16:44:56 Cód. Fonte Descrição Valor Digitado VAAF 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 0,00 SUBTOTAL IV 0,00 RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira * FR / CO Descrição Valor Contábil 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.125,00 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos -- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 22.427,88 SUBTOTAL V 29.552,88 (*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO. Descrição Valor Contábil TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% 5.636.602,24 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% -27.884,58 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 SUBTOTAL VI 5.608.717,66 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 29,45 9.196.838,66 3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB 3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 18.835.498,17 0,00 18.835.498,17 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.599,94 0,00 6.599,94 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 7.965.241,47 0,00 7.965.241,47 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 1.282.426,11 0,00 1.282.426,11 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 93.245,51 0,00 93.245,51 SUBTOTAL 28.183.011,20 0,00 28.183.011,20 Total - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 5.636.602,24 3.3.3.1 Verificação dos limites: mínimo a ser aplicado no exercício e máximo a ser aplicado no exercício seguinte Cód. Fonte / Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 / 13210101020000 Principal - Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 54.716,81 0,00 54.716,81 1540 / 17515001000000 Principal - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 5.030.864,87 0,00 5.030.864,87 1543 / 17155201000000 Principal - Transferências de Recursos de Complementação da 196.051,21 0,00 196.051,21 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 10 de 41 16:44:56 Cód. Fonte / Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado União ao Fundeb - VAAR 1546 / 17155001000000 Principal - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 115.801,62 0,00 115.801,62 Total 5.397.434,51 0,00 5.397.434,51 Limite mínimo a ser aplicado no exercício (90%) 4.857.691,06 Limite máximo permitido para aplicação exercício seguinte (10%) 539.743,45 3.3.3.2 Despesas custeadas com recursos do FUNDEB Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 Educação Infantil 2.075.797,56 0,00 2.075.797,56 1540 Ensino Fundamental 2.728.274,64 0,00 2.728.274,64 1543 Ensino Fundamental 25.734,28 0,00 25.734,28 SUBTOTAL I 4.829.806,48 0,00 4.829.806,48 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira Cód. Fonte Descrição Valor Ajustado 540 FUNDEB 0,00 541 FUNDEB 0,00 542 FUNDEB 0,00 543 FUNDEB 0,00 546 FUNDEB 0,00 SUBTOTAL III 0,00 TOTAL - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 4.829.806,48 3.3.3.3 Identificação do valor não aplicado excedente ao máximo permitido Descrição Valor Ajustado LIMITE MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO (90%) 4.857.691,06 TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.829.806,48 (=) Receitas do FUNDEB não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 27.884,58 3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF) 3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2025 Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 13210101020000 Principal - Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 54.716,81 0,00 54.716,81 17155001000000 Principal - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 115.801,62 0,00 115.801,62 17515001000000 Principal - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 5.030.864,87 0,00 5.030.864,87 Total 5.201.383,30 0,00 5.201.383,30 Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 3.640.968,31 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Exercício de 2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 11 de 41 16:44:56 FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 / 1070 Ensino Fundamental 2.728.274,64 0,00 2.728.274,64 1540 / 1070 Educação Infantil 2.075.797,56 0,00 2.075.797,56 SUBTOTAL I 4.804.072,20 0,00 4.804.072,20 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira * FR / CO Descrição Valor Contábil 540 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 540 / 1072 FUNDEB (ETI) - 70% 0,00 541 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 542 / 1070 FUNDEB - 70% 0,00 SUBTOTAL III 0,00 (*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO. Total - Gastos Constitucionais com 70% do FUNDEB 4.804.072,20 0,00 4.804.072,20 % de Aplicação 92,36 3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20 3.3.5.1 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2025) Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 2540 365 - Educação Infantil 40.713,42 0,00 40.713,42 2540 361 - Ensino Fundamental 204.344,94 0,00 204.344,94 TOTAL 245.058,36 0,00 245.058,36 3.3.5.2 Identificação do Superávit do FUNDEB permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Informações do Exercício Anterior Descrição Valor Contábil Receita do FUNDEB - Exercício Anterior (A) 4.611.907,52 Limite máximo para aplicação no exercício atual (10%) (B) = (A) * 10% 461.190,75 Despesas do FUNDEB - Exercício Anterior (C) 4.543.776,38 Total não aplicado no exercício anterior (Receita - Despesa) (D) = (A) - (C) 68.131,14 Identificação do Superávit permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Descrição Valor Contábil Limite para aplicação no 1o Q. do exercício atual (E) = O menor entre (B) e (D) 68.131,14 Total das despesas do Fundeb no 1o Q. do exercício atual (F) 245.058,36 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS 3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 12 de 41 16:44:56 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 11125001000000 Principal - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 653.896,03 0,00 653.896,03 11125002000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.272,09 0,00 2.272,09 11125003000000 Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 76.781,52 0,00 76.781,52 11125004000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.306,91 0,00 5.306,91 11125301000000 Principal - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 404.405,47 0,00 404.405,47 11130311000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.295.932,06 0,00 1.295.932,06 11130341000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 116.955,57 0,00 116.955,57 11145111000000 Principal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 472.379,03 0,00 472.379,03 11145112000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 436,05 0,00 436,05 11145113000000 Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 14.270,29 0,00 14.270,29 11145114000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 167,08 0,00 167,08 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 18.835.498,17 0,00 18.835.498,17 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.599,94 0,00 6.599,94 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 7.965.241,47 0,00 7.965.241,47 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 1.282.426,11 0,00 1.282.426,11 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 93.245,51 0,00 93.245,51 SUBTOTAL 31.225.813,30 0,00 31.225.813,30 TOTAL - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.683.872,00 3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS) Cód. FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 2500 / 1002 Atenção Básica 309.642,53 0,00 309.642,53 1500 / 1002 Atenção Básica 5.338.734,19 0,00 5.338.734,19 SUBTOTAL I 5.648.376,72 0,00 5.648.376,72 Execução do Consórcio Público Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cód. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 15001002 / 317170010000000 Atenção Básica 15.882,24 0,00 15.882,24 15001002 / 337170010000000 Atenção Básica 12.323,48 0,00 12.323,48 15001002 / 447170010000000 Atenção Básica 845,38 0,00 845,38 SUBTOTAL III 29.051,10 0,00 29.051,10 Identificação do limite não cumprido no exercício anterior ASPS (art. 25 da Lei nº 141) Descrição Valor Contábil Receita Líquida de Impostos e Transferências (ajustada) (A) 28.333.761,89 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 13 de 41 16:44:56 Descrição Valor Contábil Valor a ser aplicado em ASPS (B) = (A)*15% 4.250.064,28 Valor aplicado em ASPS (C) 5.225.208,27 Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (a ser aplicada no exercício atual) (D) = (B) - (C) 0,00 RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira FR / CO Descrição Valor Contábil 500 / 1002 Recursos não vinculados de Impostos 109.988,43 SUBTOTAL IV 109.988,43 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,64 5.509.337,19 3.7.1 Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 10000000000000 RECEITAS CORRENTES 45.516.294,48 0,00 45.516.294,48 20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 5.609.875,91 0,00 5.609.875,91 Subtotal I 51.126.170,39 0,00 51.126.170,39 SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 12150111000000 Principal - Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.017.013,32 0,00 1.017.013,32 13210101010300 Principal - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 512,00 0,00 512,00 13210401000000 Principal - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.275.016,51 0,00 3.275.016,51 17135011000000 Principal - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 1.921.253,48 0,00 1.921.253,48 17135021000000 Principal - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 277.227,77 0,00 277.227,77 17135051000000 Principal - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 28.525,44 0,00 28.525,44 17145001000000 Principal - Transferências do Salário-Educação 270.524,52 0,00 270.524,52 17145201000000 Principal - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 83.882,00 0,00 83.882,00 17145301000000 Principal - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 59.815,36 0,00 59.815,36 17165001000000 Principal - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 113.047,10 0,00 113.047,10 17245101010000 Principal - Transferências de Convênios para o Transporte Escolar 960.746,69 0,00 960.746,69 17249901010000 Principal - Programa de Abrigagem à População Adulta de Rua 380.082,03 0,00 380.082,03 17249901990000 Principal - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 47.500,00 0,00 47.500,00 19990301000000 Principal - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 86.456,26 0,00 86.456,26 24115111000000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 325.738,50 0,00 325.738,50 24215001000000 Principal - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 50.000,00 0,00 50.000,00 Subtotal II -8.897.340,98 -0,00 -8.897.340,98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 14 de 41 16:44:56 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Receita Total do Município 42.228.829,41 0,00 42.228.829,41 3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 36.632.922,01 0,00 36.632.922,01 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Atual - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 559.410,11 0,00 559.410,11 DESPESA CORRENTE TOTAL 37.192.332,12 3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 45.516.294,48 0,00 45.516.294,48 700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.519.264,77 0,00 2.519.264,77 RECEITA CORRENTE TOTAL 48.035.559,25 Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal, demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação. 3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 0% EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 28 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2025, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2024, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 68,567% dos 2421 empenhos considerados EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 97,368% das 76 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 223, Contrato nr. 223/2024, ano 2024, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 51, Contrato nr. 51/2025, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 103, Contrato nr. 103/2025, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 127, Contrato nr. 127/2025, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 97,674% dos 172 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -25.727,51 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 15 de 41 16:44:56 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 11220101000000020115000000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -2.499.300,94 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115111000000020115400000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.243,44 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115201000000020115400000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.412.650,64 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17215001000000020115400000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -817,04 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 19110901000000020115010000 BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123210119000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.388.284,19) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123810102010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -397,42) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 13.388.353,09) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 13.376.680,83). BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.582.250,78) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.588.432,45) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 552 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 15.987,01) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.911,68) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 600 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 283.055,14) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 361.627,53) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 601 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 86.959,49) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 10.498,82) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 602 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.111,72) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 621 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 303.840,41) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 303.734,07) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 665 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 11.672,26) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 899 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 252.219,52) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5.596.734,04) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 15.864.266,85) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 501 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -620,00) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 540 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -4.543.776,38) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 550 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -281.021,53) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 552 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -80.792,48) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 553 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -62.456,81) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 16 de 41 16:44:56 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 569 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -45.419,65) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 571 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -362.304,66) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 600 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.852.010,42) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 601 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -27.315,75) BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_107 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ -5.293.793,61 na Fonte de Recurso 500 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ 20.299.062,03 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 942,36 na Fonte de Recurso 501 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ 485.913,42 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 5.419.365,51 na Fonte de Recurso 540 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -4.130.853,25 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 115.801,62 na Fonte de Recurso 546 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ 57.900,81 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 319.489,35 na Fonte de Recurso 550 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -280.870,29 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 94.246,85 na Fonte de Recurso 552 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -80.655,29 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 60.014,24 na Fonte de Recurso 553 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -62.654,49 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 106.171,86 na Fonte de Recurso 569 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -128.798,64 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 398.895,84 na Fonte de Recurso 571 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -326.133,36 BVER_ENC.TXT BEC_100 0 0 JUSTIF. Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 2.384.361,01 na Fonte de Recurso 600 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -1.222.955,21 BVER_ENC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BEC_100 BAL_DESP.TXT BDP_61 0 0 JUSTIF. Linha 212 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". BAL_DESP.TXT BDP_61 0 0 JUSTIF. Linha 231 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". BAL_DESP.TXT BER_58 0 0 JUSTIF. Campo "Código da Fonte de Recurso" 1604 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 277.226,78 superior ao Total das Receitas Recebidas de R$ 63.756,00 CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação da conta 00000000000000079890 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 249 0 AVISO Linha: 249 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 251 0 AVISO Linha: 251 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 1,12% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 92 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 249 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 251 - Código do banco 0 inválido DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 2.877.180,79, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 3.694.931,36 4.2 Avisos Justificados pela Entidade Descrição:EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT Justificativa:SITUAÇÃO QUE SERÁ ANÁLISADA EM 2026. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -25.727,51 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 17 de 41 16:44:56 Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 11220101000000020115000000 Justificativa:EM VERIFICAÇÃO COM O BALANCETE DA RECEITA, O GRUPO 4.1.1.2.2.01 TEM ARRECADAÇÃO DE R$ 88.392,30 E DEDUÇÃO R$ 25.727,51, OU SEJA, HÁ MAIS RECEITA DO QUE DEDUÇÃO. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -2.499.300,94 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115111000000020115400000 Justificativa:EM VERIFICAÇÃO COM O BALANCETE DA RECEITA, O GRUPO 4.1.7.1.1.51 TEM ARRECADAÇÃO DE R$ 3.355.188,10 E DEDUÇÃO 9.1.7.1.1.51 R$ 3.355.188,10, OU SEJA, NÃO HÁ DIFERENÇA APURADA ENTRE ELAS. PODE TER OCORRIDO, DE ALTERAÇÃO DA FONTE DE 540 DO GRUPO DEDUTOR PARA 500. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.243,44 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115201000000020115400000 Justificativa:EM VERIFICAÇÃO COM O BALANCETE DA RECEITA, O GRUPO 4.1.7.1.1.52 TEM ARRECADAÇÃO DE R$ 1.319,87 E DEDUÇÃO 9.1.7.1.1.52 R$ 1.319,87, OU SEJA, NÃO HÁ DIFERENÇA APURADA ENTRE ELAS. PODE TER OCORRIDO, DE ALTERAÇÃO DA FONTE DE 540 DO GRUPO DEDUTOR PARA 500. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.412.650,64 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17215001000000020115400000 Justificativa:EM VERIFICAÇÃO COM O BALANCETE DA RECEITA, O GRUPO 4.1.7.2.1.50 TEM ARRECADAÇÃO DE R$ 1.593.048,36 E DEDUÇÃO 9.1.7.2.1.50 R$ 1.593.048,36, OU SEJA, NÃO HÁ DIFERENÇA APURADA ENTRE ELAS. PODE TER OCORRIDO, DE ALTERAÇÃO DA FONTE DE 540 DO GRUPO DEDUTOR PARA 500. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -817,04 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 19110901000000020115010000 Justificativa:EM VERIFICAÇÃO COM O BALANCETE DA RECEITA, O GRUPO 4.1.9.1.1.09 TEM ARRECADAÇÃO DE R$ 20.366,66 E DEDUÇÃO R$ 817,04, OU SEJA, NÃO HÁ DIFERENÇA APURADA ENTRE ELAS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123210119000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.388.284,19) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A CONTA FOI RECLASSIFICADA PARA ATENDER O PLANO DE CONTAS DO TCE/RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123810102010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -397,42) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A CONTA FOI RECLASSIFICADA PARA ATENDER O PLANO DE CONTAS DO TCE/RS. Descrição:BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 13.388.353,09) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 13.376.680,83). Justificativa:A CONTA COM ESTRUTURAL 111115001010511 FOI ENCERRADA EM 2024, COM INDICADOR DE SUPERÁVIT P, ONDE CONTA BANCÁRIA DEVE SER F. PARA QUE NÃO CONTINUASSE ERRADA E DESSE DIFERENÇA NOS DEMAIS ANOS, FOI ALTERADO O ATRIBUTO PARA F. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.582.250,78) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.588.432,45) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 552 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 15.987,01) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.911,68) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 600 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 283.055,14) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 361.627,53) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 601 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 86.959,49) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 10.498,82) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 602 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.111,72) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 18 de 41 16:44:56 Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 621 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 303.840,41) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 303.734,07) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 665 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 11.672,26) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 899 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 252.219,52) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5.596.734,04) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 15.864.266,85) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 501 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -620,00) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 540 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -4.543.776,38) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 550 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -281.021,53) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 552 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -80.792,48) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 553 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -62.456,81) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 569 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -45.419,65) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 571 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -362.304,66) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 600 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.852.010,42) Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 601 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -27.315,75) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 19 de 41 16:44:56 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ -5.293.793,61 na Fonte de Recurso 500 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ 20.299.062,03 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 942,36 na Fonte de Recurso 501 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ 485.913,42 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 5.419.365,51 na Fonte de Recurso 540 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -4.130.853,25 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 115.801,62 na Fonte de Recurso 546 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ 57.900,81 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 319.489,35 na Fonte de Recurso 550 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -280.870,29 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 94.246,85 na Fonte de Recurso 552 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -80.655,29 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 60.014,24 na Fonte de Recurso 553 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -62.654,49 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 106.171,86 na Fonte de Recurso 569 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -128.798,64 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 398.895,84 na Fonte de Recurso 571 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -326.133,36 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BEC_100 - Superávit/Déficit Financeiro por FR - Ativo Financeiro menos Passivo Financeiro no total de R$ 2.384.361,01 na Fonte de Recurso 600 diferente do saldo de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) R$ -1.222.955,21 Justificativa:FOI VERIFICADO JUNTO COM O SISTEMA DE INFORMÁTICA, A INCONSISTÊNCIA ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ENTRE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ONDE FOI REALIZADO UM TRABALHO EM CONJUNTO PARA SANAR OS ERROS IMPEDITIVOS E DEIXAR AJUSTADO PARA 2026. Descrição:BDP_61 - Linha 212 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". Justificativa:FOI EMPENHO NO ELEMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA EM FEVEREIRO DE 2025 PELO RECURSO FUNDEB, SITUAÇÃO CORRIGIDA EM 2026, ONDE NÃO HÁ PREVISÃO NA LOA. Descrição:BDP_61 - Linha 231 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". Justificativa:FOI EMPENHO NO ELEMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA EM FEVEREIRO DE 2025 PELO RECURSO FUNDEB, SITUAÇÃO CORRIGIDA EM 2026, ONDE NÃO HÁ PREVISÃO NA LOA. Descrição:BER_58 - Campo "Código da Fonte de Recurso" 1604 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 277.226,78 superior ao Total das Receitas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 20 de 41 16:44:56 Recebidas de R$ 63.756,00 Justificativa:O ESTRUTURAL 4.1.7.1.50.1.0.01 TRANSFERENCIA PACS, TEM SALDO NO BALANCETE DA RECEITA DE R$ 276.276,00, A DIFERENÇA (950,78) FOI REDUZIDA DA FONTE 600, POIS OS RENDIMENTOS ESTÃO TODOS NA MESMA FONTE (600) POIS A CONTA MÃE ENTRE OS RECURSOS DA UNIÃO PARA CUSTEIO (SUBRECURSOS 501 A 504) E FONTE 604. 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF Período Tipo Data Forma Publicação 1º Bimestre Mural 28/03/2025 PREFEITURA DE BROCHIER Jornal Não Publicado Internet 28/03/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 2º Bimestre Mural 29/05/2025 PREFEITURA DE BROCHIER Jornal Não Publicado Internet 29/05/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 3º Bimestre Mural 30/07/2025 PREFEITURA DE BROCHIER Jornal Não Publicado Internet 30/07/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 4º Bimestre Mural 23/09/2025 PREFEITURA DE BROCHIER Jornal Não Publicado Internet 23/09/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 5º Bimestre Mural 26/11/2025 PREFEITURA DE BROCHIER Jornal Não Publicado Internet 26/11/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 6º Bimestre Mural 28/01/2026 PREFEITURA DE BROCHIER Jornal Não Publicado Internet 28/01/2026 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF Período Tipo Data Forma Publicação 1º Semestre Mural 30/07/2025 MURAL PREFEITURA Jornal Não Publicado Internet 30/07/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 2º Semestre Mural 28/01/2026 MURAL PREFEITURA Jornal Não Publicado Internet 28/01/2026 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ 1º Quadrimestre Mural Não Publicado Jornal Não Publicado Internet Não Publicado 2º Quadrimestre Mural Não Publicado Jornal Não Publicado Internet Não Publicado 5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas Periodo Data Local 3º Quadrimestre/2024 27/02/2025 PODER LEGISLATIVO 1º Quadrimestre/2025 29/05/2025 PODER LEGISLATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 21 de 41 16:44:56 Periodo Data Local 2º Quadrimestre/2025 29/09/2025 PODER LEGISLATIVO 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 10/05/2023 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia/ Observações:. 5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação. 5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal 5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 45.516.294,48 0,00 45.516.294,48 Subtotal I 45.516.294,48 0,00 45.516.294,48 SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA - Naturezas de Receita 12150111000000 Principal - Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.017.013,32 0,00 1.017.013,32 13210401000000 Principal - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.275.016,51 0,00 3.275.016,51 19990301000000 Principal - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 86.456,26 0,00 86.456,26 Subtotal II 4.378.486,09 0,00 4.378.486,09 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (12 Meses) 41.137.808,39 0,00 41.137.808,39 DEDUÇÕES DA RECEITA - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CO / Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 3110 / 17135011000000 Principal - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 955.656,00 0,00 955.656,00 TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 955.656,00 0,00 955.656,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Janeiro - Dezembro) - ENDIVIDAMENTO 40.182.152,39 0,00 40.182.152,39 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (12 Meses) - ENDIVIDAMENTO 40.182.152,39 0,00 40.182.152,39 DEDUÇÕES DA RECEITA - EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA CO / Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA - EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA - FONTES DE RECURSO FR / Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1604 / 17135011000000 Principal - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 63.756,00 242.880,00 306.636,00 TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA - FONTES DE RECURSO 63.756,00 242.880,00 306.636,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 22 de 41 16:44:56 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Janeiro - Dezembro) - DESPESA COM PESSOAL 40.118.396,39 -242.880,00 39.875.516,39 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (12 Meses) - DESPESA COM PESSOAL 40.118.396,39 -242.880,00 39.875.516,39 5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) 5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 DESPESA LIQUIDADA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.100.865,42 0,00 19.100.865,42 339034010000000 SUBSTITUIÇÃO DE MÃO DE OBRA (ART.18, LRF) 2.671.552,51 0,00 2.671.552,51 TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA 21.772.417,93 0,00 21.772.417,93 DEDUÇÕES POR NATUREZA DE DESPESA SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319001020000000 APOSENTADORIA E REFORMA 3.847.704,08 0,00 3.847.704,08 319003020000000 PENSÕES 643.190,70 0,00 643.190,70 TOTAL DAS DEDUÇÕES POR NATUREZA DE DESPESA 4.490.894,78 0,00 4.490.894,78 DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO Cód. Fonte / Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1604 / 319011010101000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RPPS 4.123,56 0,00 4.123,56 1604 / 319011010102000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RGPS 273.103,22 0,00 273.103,22 TOTAL DAS DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO 277.226,78 0,00 277.226,78 DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO - FR 605 Cód. Fonte / Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1605 / 319011010102000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RGPS 552,28 0,00 552,28 2605 / 319011010102000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RGPS 2.209,12 0,00 2.209,12 TOTAL DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO - FR 605 2.761,40 0,00 2.761,40 Dedução permitida em 2025 - 81% do Total 2.236,73 0,00 2.236,73 CONTAS PATRIMONIAIS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 339034010000000 SUBSTITUIÇÃO DE MÃO DE OBRA (ART.18, LRF) 104.185,50 0,00 104.185,50 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 104.185,50 0,00 104.185,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 23 de 41 16:44:56 DEDUÇÕES POR NATUREZA DE DESPESA Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL DAS DEDUÇÕES POR NATUREZA DE DESPESA 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO Cód. Fonte / Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1604 / 319011010101000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RPPS 0,00 0,00 0,00 1604 / 319011010102000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RGPS 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO - FR 605 Cód. Fonte / Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1605 / 319011010102000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RGPS 0,00 0,00 0,00 2605 / 319011010102000 VENC.VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR - RGPS 0,00 0,00 0,00 TOTAL DEDUÇÕES POR FONTE DE RECURSO - FR 605 0,00 0,00 0,00 Dedução permitida em 2025 - 81% do Total 0,00 0,00 0,00 CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE - Exercício Anterior Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE - Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE - Exercício Atual Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE - Exercício Atual 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa com Pessoal 17.106.245,14 0,00 17.106.245,14 5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa 5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cod. Fonte Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1500 111110102010105 CAIXA - TESOURARIA 4.857,62 0,00 4.857,62 1500 111111912010105 BANRISUL - GERAL(401981202) 8.302,20 0,00 8.302,20 1500 111111999010105 SICREDI -ARRECADAÇÃO 4.603,93 0,00 4.603,93 1500 111115001010153 B.BRASIL - GERAL (41104-3) 216.313,37 0,00 216.313,37 1500 111115001010155 B.BRASIL -SIMPLES NACIONAL (7027-0) 92.271,58 0,00 92.271,58 1500 111115001010167 B.BRASIL - FPM 355.543,28 0,00 355.543,28 1500 111115001010185 B.BRASIL - ITR (12669-1) 3.978,42 0,00 3.978,42 1500 111115001010186 BANRISUL -LIVRE -APLICAÇÃO 625.846,88 0,00 625.846,88 1500 111115001010187 BANRISUL -ARRECADAÇÃO 150.433,51 0,00 150.433,51 1500 111115001010190 B.BRASIL - PEA (12673) 122.514,13 0,00 122.514,13 1500 111115001010191 B.BRASIL -CONTRIBUIÇÃO MELHORIA 261.874,59 0,00 261.874,59 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 24 de 41 16:44:56 Cod. Fonte Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 111115001010194 B.BRASIL -APLICAÇÃO -(10.864-2) 339.209,07 0,00 339.209,07 1500 111115001010196 BANRISUL - TRANSITO 20.084,68 0,00 20.084,68 1500 111115001010197 SICREDI- ARRECADAÇÃO 4.618.222,56 0,00 4.618.222,56 1500 111115001010198 CAIXA FEDERAL - ARRECADAÇÃO 1.655.612,99 0,00 1.655.612,99 1500 111115001010311 B.B BRASIL -FUS SAUDE (13.114) 268.443,22 0,00 268.443,22 1500 111115001010312 B.BANRISUL-NOTA FISCAL GAÚCHA 9.790,21 0,00 9.790,21 1500 111115001010328 BANRISUL UBS AMIGA DO IDOSO 142,00 0,00 142,00 1500 111115001010409 B. BRASIL - MDE (416509) 215.184,55 0,00 215.184,55 1501 111115001010328 BANRISUL UBS AMIGA DO IDOSO 942,36 0,00 942,36 1540 111115001010406 B.BRASIL - FUNDEB 356.542,92 0,00 356.542,92 1543 111115001010411 APLIC. BANCO DO BRASIL -FUNDEB - VAAR 166.255,73 0,00 166.255,73 1546 111115001010412 APLICAÇÃO FUNDEB BB MATRICULA ETI 115.801,62 0,00 115.801,62 1550 111115001010404 B.BRASIL SALARIO EDUCAÇÃO (18.669) 22.893,91 0,00 22.893,91 1552 111115001010403 B.BRASIL- MERENDA (7989-0) 15.020,64 0,00 15.020,64 1553 111115001010405 B.BRASIL -PNATE 1,20 0,00 1,20 1569 111115001010408 APLICAÇÃO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 16.401,96 0,00 16.401,96 1571 111111912010411 BANRISUL - TRANSP. ESCOLAR(403668005) 112,47 0,00 112,47 1600 111115001010313 B.BRASIL-FMS CUSTEIO SUS 719.365,19 0,00 719.365,19 1600 111115001010316 B.BRASIL -MAC 80.453,80 0,00 80.453,80 1600 111115001010318 B.BRASIL -VIGILANCIA 6.758,76 0,00 6.758,76 1600 111115001010319 B.BRASIL- FARMÁCIA 37.025,78 0,00 37.025,78 1600 111115001010330 B.BRASIL-INCREMENTO TEMPORÁRIO -EMENDA 40.630,69 0,00 40.630,69 1600 111115001010331 BB FMS EMENDA 12658-6 - APLICAÇÃO 228,60 0,00 228,60 1600 111115001010332 BB FMS EMENDA 12659-4 APLICAÇÃO 4.066,88 0,00 4.066,88 1600 111115001010333 BB FMS EMENDA 12660-8 APLICAÇÃO 3.093,30 0,00 3.093,30 1600 111115001010334 BB FMS EMENDA 12661-6 APLICAÇÃO 25.925,66 0,00 25.925,66 1600 111115001010335 BB FMS EMENDA 12662-4 APLICAÇÃO 10.709,31 0,00 10.709,31 1600 111115001010337 BB FMS EMENDA 12657-8 APLICAÇÃO 147.998,95 0,00 147.998,95 1601 111115001010315 B.BRASIL-INVESTIMENTO SUS 25.334,71 0,00 25.334,71 1601 111115001010339 BB FMS EMENDA APLICAÇÃO 12675-6 150.837,19 0,00 150.837,19 1601 111115001010340 BB FMS EMENDA APLICAÇÃO 12715-9 150.174,00 0,00 150.174,00 1605 111115001010324 BB RENDIMENTOS PISO ENFERMAGEM 1.131,22 0,00 1.131,22 1621 111115001010301 BANRISUL-SAMU UPA APLICAÇÃO 10.485,39 0,00 10.485,39 1621 111115001010302 BANRISUL -REDE BEM CUIDAR- APLICAÇÃO 86.256,99 0,00 86.256,99 1621 111115001010303 B.BANRISUL -FARMÁCIA 57.330,94 0,00 57.330,94 1621 111115001010305 BANRISUL-VIGILANCIA SANITÁRIA 43.368,67 0,00 43.368,67 1621 111115001010306 BANRISUL -CUSTEIO PSF 6,01 0,00 6,01 1621 111115001010307 BANRISUL- REDE BEM CUIDAR 163,76 0,00 163,76 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 25 de 41 16:44:56 Cod. Fonte Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado EQUIPAMENTOS 1621 111115001010308 BANRISUL - ATENÇÃO BASICA 91.862,50 0,00 91.862,50 1621 111115001010309 BANRISUL - ATENCAO BASICA ESTADO 162.778,98 0,00 162.778,98 1621 111115001010310 BANRISUL - OFICINAS TERAPEUTICAS 23.828,31 0,00 23.828,31 1621 111115001010325 BANRISUL-PIM-1ªINF MELHOR(04.127.292.00-1) 16.854,74 0,00 16.854,74 1621 111115001010327 BANRISUL - REDE BC- MATERNO-PATERNO-INFANTIL 1.776,32 0,00 1.776,32 1621 111115001010328 BANRISUL UBS AMIGA DO IDOSO 16.106,32 0,00 16.106,32 1621 111115001010329 BANRISUL DIAGNÓSTICO HIV, SIFILIS, HEPATITE 5.798,73 0,00 5.798,73 1621 111115001010336 BANRISUL - EMENDA ZANCHIN ATENÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO 635,00 0,00 635,00 1621 111115001010338 APLIC SERV DE TRANSP INTERM. DE PACIENTES PORT 976 8.238,48 0,00 8.238,48 1632 111115001010341 BANRISUL - REDE BC- MATERNO-PATERNO-INFANTIL 2025 50.074,65 0,00 50.074,65 1660 111115001010501 B.BRASIL-IGD SUAS 30,97 0,00 30,97 1660 111115001010502 B.BRASIL- PAIF (PSB FNS) 43.692,74 0,00 43.692,74 1660 111115001010504 B.BRASIL-IGD-PAB 32.477,71 0,00 32.477,71 1660 111115001010509 B.BRASIL-PROCAD-SUAS -APLICAÇÃO 23.731,04 0,00 23.731,04 1660 111115001010510 BB BOLSA FAMÍLIA (10263-6) 12.147,94 0,00 12.147,94 1660 111115001010513 B. BRASIL-BROCHIER BPC ESCOLA - APLICAÇÃO 58,95 0,00 58,95 1660 111115001010516 APLIC TRANSFERÊNCIA RECURSO FNAS PSBMP1288 10.774,89 0,00 10.774,89 1660 111115001010517 APLIC. TRANSFERÊNCIA RECURSO FNAS MP1218SUAS 13.197,58 0,00 13.197,58 1661 111115001010505 B.BANRISUL 47.864,16 0,00 47.864,16 1661 111115001010508 BANRISUL- F.MUN.DE ASSIS SOCIAL- BEN.EVENTUAIS 18,14 0,00 18,14 1661 111115001010515 B. BRASIL - AVANÇAR MAIS SUAS 2025 508.430,26 0,00 508.430,26 1669 111115001010514 BANRISUL - CP 2024 IDOSO - ASS SOCIAL 12.647,46 0,00 12.647,46 1700 111115001010342 B.BRASIL -FUNASA 58,39 0,00 58,39 1700 111115001010630 CEF-ARQUIBANCADAS - APLICAÇÃO (AG530-006672021-9) 52.700,54 0,00 52.700,54 1700 111115001010633 BB.GALERIA -PONTE 35,63 0,00 35,63 1700 111115001010635 BB GALERIAS 2 - APLICAÇÃO 7.867,79 0,00 7.867,79 1700 111115001010641 CEF APLIC RODOVIA TRANSCITRUS (574205986-4) 893.979,79 0,00 893.979,79 1701 111115001010620 BANRISUL APLICAÇÃO CP 2025 CAIXA DÁGUA 146.538,02 0,00 146.538,02 1701 111115001010639 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 260.733,41 0,00 260.733,41 1701 111115001010640 APLIC. PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR 57.930,16 0,00 57.930,16 1701 111115001010643 BANRISUL- TRANSCITRUS DAER 127,02 0,00 127,02 1701 111115001010645 BANRISUL - PRAÇA DA FRANCESA 167.696,23 0,00 167.696,23 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 26 de 41 16:44:56 Cod. Fonte Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1706 111115001010608 B.BRASIL-EMENDA ESPECIAL 11.594,87 0,00 11.594,87 1706 111115001010612 APLICAÇÃO TRANSF. ESP. UNIÃO POMPEO DE MATTOS PDT 281.344,06 0,00 281.344,06 1708 111115001010607 B.BRASIL -CFEM 46.203,19 0,00 46.203,19 1719 111115001010631 BB LEI ALDIR BLANC 615,79 0,00 615,79 1720 111115001010171 B.BRASIL - FEP (12670-5) 554.128,22 0,00 554.128,22 1721 111115001010644 B.BRASIL -CESSÃO ONEROSA 176.008,74 0,00 176.008,74 1747 111115001010102 B. BRASIL - ICMS DESONERACAO LC 176 (283141-4) 25.724,05 0,00 25.724,05 1750 111115001010174 B.BRASIL - CIDE (5763-0) 23.656,47 0,00 23.656,47 1751 111115001010613 B.BRASIL CIP 417.139,27 0,00 417.139,27 1754 111115001010642 BANRISUL APLICAÇÃO BADESUL 3.318.343,90 0,00 3.318.343,90 1759 111115001010407 B.BRASIL-FUNDO CRIANÇA ADOLESCENTE 17.314,46 0,00 17.314,46 1869 111310601000000 CONTA VALORES RESTITUIVEIS 1.671,42 0,00 1.671,42 TOTAL 18.812.984,69 0,00 18.812.984,69 5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cod. Fonte Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1800 111110603030000 BRASIL -MOVIMENTO 8.832,45 0,00 8.832,45 1800 111115306000000 BB PREVID RF IRF-M (12175-4) 1.151.023,05 0,00 1.151.023,05 1800 111115307000000 BB PREVID RF IRF-M1 4.095.257,18 0,00 4.095.257,18 1802 111110604010000 B.BRASIL-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO- (11974) 1.709,68 0,00 1.709,68 TOTAL 5.256.822,36 0,00 5.256.822,36 5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada 5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 212310198010000 OPERAÇÃO CREDITO AVANCAR CIDADES 278.462,50 0,00 278.462,50 212510301030000 JUROS CONTRATOS-FINANC.INTERNO - EXEC. 588.478,87 0,00 588.478,87 213110602000000 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ORD 78.721,03 0,00 78.721,03 222310198000000 OPERAÇÃO DE CREDITO -BADESUL 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 222310199000000 OPERAÇÃO DE CREDITO AVANÇAR CIDADES 2.084.759,26 0,00 2.084.759,26 222510302000000 JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS DE EX 1.434.078,11 0,00 1.434.078,11 222810200000000 (-) ENCARGOS PREFIXADOS DE FINANCIAMENTOS INTERNOS -1.434.078,11 0,00 -1.434.078,11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 27 de 41 16:44:56 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL 6.330.421,66 0,00 6.330.421,66 5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) - Exercício de 2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 111110102010105 CAIXA - TESOURARIA 4.857,62 0,00 4.857,62 111111912010105 BANRISUL - GERAL(401981202) 8.302,20 0,00 8.302,20 111111912010411 BANRISUL - TRANSP. ESCOLAR(403668005) 112,47 0,00 112,47 111111999010105 SICREDI -ARRECADAÇÃO 4.603,93 0,00 4.603,93 111115001010102 B. BRASIL - ICMS DESONERACAO LC 176 (283141-4) 25.724,05 0,00 25.724,05 111115001010153 B.BRASIL - GERAL (41104-3) 216.313,37 0,00 216.313,37 111115001010155 B.BRASIL -SIMPLES NACIONAL (7027-0) 92.271,58 0,00 92.271,58 111115001010167 B.BRASIL - FPM 355.543,28 0,00 355.543,28 111115001010171 B.BRASIL - FEP (12670-5) 554.128,22 0,00 554.128,22 111115001010174 B.BRASIL - CIDE (5763-0) 23.656,47 0,00 23.656,47 111115001010185 B.BRASIL - ITR (12669-1) 3.978,42 0,00 3.978,42 111115001010186 BANRISUL -LIVRE -APLICAÇÃO 625.846,88 0,00 625.846,88 111115001010187 BANRISUL -ARRECADAÇÃO 150.433,51 0,00 150.433,51 111115001010190 B.BRASIL - PEA (12673) 122.514,13 0,00 122.514,13 111115001010191 B.BRASIL -CONTRIBUIÇÃO MELHORIA 261.874,59 0,00 261.874,59 111115001010194 B.BRASIL -APLICAÇÃO -(10.864-2) 339.209,07 0,00 339.209,07 111115001010196 BANRISUL - TRANSITO 20.084,68 0,00 20.084,68 111115001010197 SICREDI- ARRECADAÇÃO 4.618.222,56 0,00 4.618.222,56 111115001010198 CAIXA FEDERAL - ARRECADAÇÃO 1.655.612,99 0,00 1.655.612,99 111115001010301 BANRISUL-SAMU UPA APLICAÇÃO 10.485,39 0,00 10.485,39 111115001010302 BANRISUL -REDE BEM CUIDAR- APLICAÇÃO 86.256,99 0,00 86.256,99 111115001010303 B.BANRISUL -FARMÁCIA 57.330,94 0,00 57.330,94 111115001010305 BANRISUL-VIGILANCIA SANITÁRIA 43.368,67 0,00 43.368,67 111115001010306 BANRISUL -CUSTEIO PSF 6,01 0,00 6,01 111115001010307 BANRISUL- REDE BEM CUIDAR EQUIPAMENTOS 163,76 0,00 163,76 111115001010308 BANRISUL - ATENÇÃO BASICA 91.862,50 0,00 91.862,50 111115001010309 BANRISUL - ATENCAO BASICA ESTADO 162.778,98 0,00 162.778,98 111115001010310 BANRISUL - OFICINAS TERAPEUTICAS 23.828,31 0,00 23.828,31 111115001010311 B.B BRASIL -FUS SAUDE (13.114) 268.443,22 0,00 268.443,22 111115001010312 B.BANRISUL-NOTA FISCAL GAÚCHA 9.790,21 0,00 9.790,21 111115001010313 B.BRASIL-FMS CUSTEIO SUS 719.365,19 0,00 719.365,19 111115001010315 B.BRASIL-INVESTIMENTO SUS 25.334,71 0,00 25.334,71 111115001010316 B.BRASIL -MAC 80.453,80 0,00 80.453,80 111115001010318 B.BRASIL -VIGILANCIA 6.758,76 0,00 6.758,76 111115001010319 B.BRASIL- FARMÁCIA 37.025,78 0,00 37.025,78 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 28 de 41 16:44:56 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 111115001010324 BB RENDIMENTOS PISO ENFERMAGEM 1.131,22 0,00 1.131,22 111115001010325 BANRISUL-PIM-1ªINF MELHOR(04.127.292.00-1) 16.854,74 0,00 16.854,74 111115001010327 BANRISUL - REDE BC- MATERNO-PATERNO-INFANTIL 1.776,32 0,00 1.776,32 111115001010328 BANRISUL UBS AMIGA DO IDOSO 17.190,68 0,00 17.190,68 111115001010329 BANRISUL DIAGNÓSTICO HIV, SIFILIS, HEPATITE 5.798,73 0,00 5.798,73 111115001010330 B.BRASIL-INCREMENTO TEMPORÁRIO -EMENDA 40.630,69 0,00 40.630,69 111115001010331 BB FMS EMENDA 12658-6 - APLICAÇÃO 228,60 0,00 228,60 111115001010332 BB FMS EMENDA 12659-4 APLICAÇÃO 4.066,88 0,00 4.066,88 111115001010333 BB FMS EMENDA 12660-8 APLICAÇÃO 3.093,30 0,00 3.093,30 111115001010334 BB FMS EMENDA 12661-6 APLICAÇÃO 25.925,66 0,00 25.925,66 111115001010335 BB FMS EMENDA 12662-4 APLICAÇÃO 10.709,31 0,00 10.709,31 111115001010336 BANRISUL - EMENDA ZANCHIN ATENÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO 635,00 0,00 635,00 111115001010337 BB FMS EMENDA 12657-8 APLICAÇÃO 147.998,95 0,00 147.998,95 111115001010338 APLIC SERV DE TRANSP INTERM. DE PACIENTES PORT 976 8.238,48 0,00 8.238,48 111115001010339 BB FMS EMENDA APLICAÇÃO 12675-6 150.837,19 0,00 150.837,19 111115001010340 BB FMS EMENDA APLICAÇÃO 12715-9 150.174,00 0,00 150.174,00 111115001010341 BANRISUL - REDE BC- MATERNO-PATERNO-INFANTIL 2025 50.074,65 0,00 50.074,65 111115001010342 B.BRASIL -FUNASA 58,39 0,00 58,39 111115001010403 B.BRASIL- MERENDA (7989-0) 15.020,64 0,00 15.020,64 111115001010404 B.BRASIL SALARIO EDUCAÇÃO (18.669) 22.893,91 0,00 22.893,91 111115001010405 B.BRASIL -PNATE 1,20 0,00 1,20 111115001010406 B.BRASIL - FUNDEB 356.542,92 0,00 356.542,92 111115001010407 B.BRASIL-FUNDO CRIANÇA ADOLESCENTE 17.314,46 0,00 17.314,46 111115001010408 APLICAÇÃO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 16.401,96 0,00 16.401,96 111115001010409 B. BRASIL - MDE (416509) 215.184,55 0,00 215.184,55 111115001010411 APLIC. BANCO DO BRASIL -FUNDEB - VAAR 166.255,73 0,00 166.255,73 111115001010412 APLICAÇÃO FUNDEB BB MATRICULA ETI 115.801,62 0,00 115.801,62 111115001010501 B.BRASIL-IGD SUAS 30,97 0,00 30,97 111115001010502 B.BRASIL- PAIF (PSB FNS) 43.692,74 0,00 43.692,74 111115001010504 B.BRASIL-IGD-PAB 32.477,71 0,00 32.477,71 111115001010505 B.BANRISUL 47.864,16 0,00 47.864,16 111115001010508 BANRISUL- F.MUN.DE ASSIS SOCIAL- BEN.EVENTUAIS 18,14 0,00 18,14 111115001010509 B.BRASIL-PROCAD-SUAS -APLICAÇÃO 23.731,04 0,00 23.731,04 111115001010510 BB BOLSA FAMÍLIA (10263-6) 12.147,94 0,00 12.147,94 111115001010513 B. BRASIL-BROCHIER BPC ESCOLA - APLICAÇÃO 58,95 0,00 58,95 111115001010514 BANRISUL - CP 2024 IDOSO - ASS SOCIAL 12.647,46 0,00 12.647,46 111115001010515 B. BRASIL - AVANÇAR MAIS SUAS 2025 508.430,26 0,00 508.430,26 111115001010516 APLIC TRANSFERÊNCIA RECURSO FNAS PSBMP1288 10.774,89 0,00 10.774,89 111115001010517 APLIC. TRANSFERÊNCIA RECURSO FNAS MP1218SUAS 13.197,58 0,00 13.197,58 111115001010607 B.BRASIL -CFEM 46.203,19 0,00 46.203,19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 29 de 41 16:44:56 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 111115001010608 B.BRASIL-EMENDA ESPECIAL 11.594,87 0,00 11.594,87 111115001010612 APLICAÇÃO TRANSF. ESP. UNIÃO POMPEO DE MATTOS PDT 281.344,06 0,00 281.344,06 111115001010613 B.BRASIL CIP 417.139,27 0,00 417.139,27 111115001010620 BANRISUL APLICAÇÃO CP 2025 CAIXA DÁGUA 146.538,02 0,00 146.538,02 111115001010630 CEF-ARQUIBANCADAS - APLICAÇÃO (AG530-006672021-9) 52.700,54 0,00 52.700,54 111115001010631 BB LEI ALDIR BLANC 615,79 0,00 615,79 111115001010633 BB.GALERIA -PONTE 35,63 0,00 35,63 111115001010635 BB GALERIAS 2 - APLICAÇÃO 7.867,79 0,00 7.867,79 111115001010639 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 260.733,41 0,00 260.733,41 111115001010640 APLIC. PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR 57.930,16 0,00 57.930,16 111115001010641 CEF APLIC RODOVIA TRANSCITRUS (574205986-4) 893.979,79 0,00 893.979,79 111115001010642 BANRISUL APLICAÇÃO BADESUL 3.318.343,90 0,00 3.318.343,90 111115001010643 BANRISUL- TRANSCITRUS DAER 127,02 0,00 127,02 111115001010644 B.BRASIL -CESSÃO ONEROSA 176.008,74 0,00 176.008,74 111115001010645 BANRISUL - PRAÇA DA FRANCESA 167.696,23 0,00 167.696,23 111310601000000 CONTA VALORES RESTITUIVEIS 1.671,42 0,00 1.671,42 218810117010000 VALE ALIMENTAÇÃO -158,52 0,00 -158,52 218810199160000 PRODUTOR RURAL -GILRAT 0,1% -39,57 0,00 -39,57 218810199170000 PRODUTOR RURAL -SENAR 0,2% -79,13 0,00 -79,13 218810199180000 PRODUTOR RURAL -PREVIDENCIA 1,2% -525,65 0,00 -525,65 218819902000000 VALORES A CONCILIAR -38.638,43 0,00 -38.638,43 632110100000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -5.469,40 0,00 -5.469,40 632710100000000 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO -443.280,89 0,00 -443.280,89 TOTAL 18.324.793,10 0,00 18.324.793,10 5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 18.324.793,10 Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00 5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 211110501000000 PREC PESS - REGIME ORDINÁRIO - ANTES DE 05/05/2000 178.003,54 0,00 178.003,54 213110603000000 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ORD 66.932,58 0,00 66.932,58 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 30 de 41 16:44:56 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 213110803000000 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ORDINÁRIO - 14.021,73 0,00 14.021,73 227210301010000 RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEF 44.084.403,74 0,00 44.084.403,74 227210303000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVI -3.531.105,45 0,00 -3.531.105,45 227210304010000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREV -375.883,19 0,00 -375.883,19 227210305010000 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA-RPPS -2.539.387,37 0,00 -2.539.387,37 227210401010000 APOSENT./PENSÕES/O.BENEF.PLANO 30.771.223,69 0,00 30.771.223,69 227210402010000 CONTRIBUIÇÕES DO ENTE -6.990.034,20 0,00 -6.990.034,20 227210403010000 CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO -6.123.516,36 0,00 -6.123.516,36 227210404010000 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA -338.115,35 0,00 -338.115,35 631110100000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 1.696,77 0,00 1.696,77 631710100000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDARINSCRICAO NO EXERCICI 1.464.573,25 0,00 1.464.573,25 TOTAL 56.682.813,38 0,00 56.682.813,38 5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores 5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias. 5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas 5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 21120101000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 31 de 41 16:44:56 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 Total para fins da apuração do cumprimento do limite 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - Contas Contábeis F.R. / Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1869 / 218810101030000 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 28.739,02 0,00 28.739,02 1869 / 218810117010000 VALE ALIMENTAÇÃO 158,52 0,00 158,52 1869 / 218810199160000 PRODUTOR RURAL -GILRAT 0,1% 39,57 0,00 39,57 1869 / 218810199170000 PRODUTOR RURAL -SENAR 0,2% 79,13 0,00 79,13 1869 / 218810199180000 PRODUTOR RURAL -PREVIDENCIA 1,2% 525,65 0,00 525,65 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 32 de 41 16:44:56 DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - Contas Contábeis F.R. / Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1869 / 218819902000000 VALORES A CONCILIAR 38.638,43 0,00 38.638,43 1869 / 218820104000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 28.234,50 0,00 28.234,50 TOTAL 96.414,82 0,00 96.414,82 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Cód. Fonte de Recurso De Exercícios Anteriores Exercício Atual Valor Contábil Adição/Exclusão Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Total Ajustado 500 5.469,40 0,00 5.469,40 129.089,31 0,00 129.089,31 501 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 543 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 546 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550 0,00 0,00 0,00 172,71 0,00 172,71 552 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 553 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 569 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 571 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 601 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 605 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 621 0,00 0,00 0,00 339,70 0,00 339,70 632 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 669 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700 0,00 0,00 0,00 312.780,47 0,00 312.780,47 701 0,00 0,00 0,00 747,05 0,00 747,05 706 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 708 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 720 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 721 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 747 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 751 0,00 0,00 0,00 114,73 0,00 114,73 754 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 759 0,00 0,00 0,00 36,92 0,00 36,92 800 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 802 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 869 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 33 de 41 16:44:56 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Cód. Fonte de Recurso De Exercícios Anteriores Exercício Atual Valor Contábil Adição/Exclusão Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Total Ajustado TOTAL 5.469,40 0,00 5.469,40 443.280,89 0,00 443.280,89 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cód. Fonte de Recurso De Exercícios Anteriores Exercício Atual Valor Contábil Adição/Exclusão Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Total Ajustado 500 1.696,77 0,00 1.696,77 762.808,02 0,00 762.808,02 501 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 543 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 546 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 552 0,00 0,00 0,00 4.583,10 0,00 4.583,10 553 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 569 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 571 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600 0,00 0,00 0,00 47.633,10 0,00 47.633,10 601 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 605 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 621 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 632 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 669 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700 0,00 0,00 0,00 487.219,53 0,00 487.219,53 701 0,00 0,00 0,00 116.352,13 0,00 116.352,13 706 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 708 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 720 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 721 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 747 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 751 0,00 0,00 0,00 45.977,37 0,00 45.977,37 754 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 759 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 802 0,00 0,00 0,00 10.081,65 0,00 10.081,65 869 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.696,77 0,00 1.696,77 1.474.654,90 0,00 1.474.654,90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 34 de 41 16:44:56 DISPONIBILIDADE Cód. Fonte de Recurso Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 500 8.973.228,79 -39.441,30 8.933.787,49 501 942,36 0,00 942,36 540 356.542,92 0,00 356.542,92 543 166.255,73 0,00 166.255,73 546 115.801,62 0,00 115.801,62 550 22.893,91 0,00 22.893,91 552 15.020,64 0,00 15.020,64 553 1,20 0,00 1,20 569 16.401,96 0,00 16.401,96 571 112,47 0,00 112,47 600 1.076.256,92 0,00 1.076.256,92 601 326.345,90 0,00 326.345,90 605 1.131,22 0,00 1.131,22 621 525.491,14 0,00 525.491,14 632 50.074,65 0,00 50.074,65 660 136.111,82 0,00 136.111,82 661 556.312,56 0,00 556.312,56 669 12.647,46 0,00 12.647,46 700 954.642,14 0,00 954.642,14 701 633.024,84 0,00 633.024,84 706 292.938,93 0,00 292.938,93 708 46.203,19 0,00 46.203,19 719 615,79 0,00 615,79 720 554.128,22 0,00 554.128,22 721 176.008,74 0,00 176.008,74 747 25.724,05 0,00 25.724,05 750 23.656,47 0,00 23.656,47 751 417.139,27 0,00 417.139,27 754 3.318.343,90 0,00 3.318.343,90 759 17.314,46 0,00 17.314,46 800 5.255.112,68 -65.345,49 5.189.767,19 802 1.709,68 8.371,97 10.081,65 869 1.671,42 94.743,40 96.414,82 TOTAL 24.069.807,05 -1.671,42 24.068.135,63 LEGENDA DOS CÓDIGOS DAS FONTES DE RECURSO 500 Recursos não vinculados de Impostos 501 Outros Recursos não Vinculados 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 550 Transferência do Salário-Educação 552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 35 de 41 16:44:56 LEGENDA DOS CÓDIGOS DAS FONTES DE RECURSO 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 706 Transferência Especial da União 708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 720 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 747 Outras vinculações de transferências da União 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 754 Recursos de Operações de Crédito 759 Recursos vinculados a fundos 800 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 802 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 869 Outros recursos extraorçamentários 5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo 5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2024 - 01/01/2024 a 31/12/2024 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal651.002,09 0,00 651.002,09 11125002000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 2.393,33 0,00 2.393,33 11125003000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 90.064,79 0,00 90.064,79 11125004000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 11.673,55 0,00 11.673,55 11125301000000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 293.134,08 0,00 293.134,08 11130311000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal1.082.651,89 0,00 1.082.651,89 11130341000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 111.569,72 0,00 111.569,72 11145111000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal527.327,79 0,00 527.327,79 11145112000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 658,54 0,00 658,54 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 36 de 41 16:44:56 Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Juros de Mora 11145113000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.444,33 0,00 5.444,33 11145114000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.496,43 0,00 2.496,43 11210101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 48.319,47 0,00 48.319,47 11210102000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1.429,30 0,00 1.429,30 11215001000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 6.242,12 0,00 6.242,12 11220101000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 400.365,92 0,00 400.365,92 11220102000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 9.539,69 0,00 9.539,69 11220103000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 41.295,96 0,00 41.295,96 11315301000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 13.736,64 0,00 13.736,64 11315303000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 9.742,71 0,00 9.742,71 12150111000000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 957.842,19 0,00 957.842,19 12415001000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 692.767,50 0,00 692.767,50 17115111000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 16.917.535,54 0,00 16.917.535,54 17115201000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.367,86 0,00 6.367,86 17215001000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 7.436.693,54 0,00 7.436.693,54 17215101000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.150.663,28 0,00 1.150.663,28 17215201000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 93.538,69 0,00 93.538,69 17215301000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10.306,66 0,00 10.306,66 TOTAL 30.574.803,61 0,00 30.574.803,61 5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2024 - 01/01/2024 a 31/12/2024 Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido Janeiro 2.452.268,82 0,00 2.452.268,82 1,0792 2.646.488,51 Fevereiro 2.592.926,66 0,00 2.592.926,66 1,0792 2.798.286,45 Março 2.081.535,69 0,00 2.081.535,69 1,0792 2.246.393,32 Abril 2.440.082,23 0,00 2.440.082,23 1,0792 2.633.336,74 Maio 2.127.871,82 0,00 2.127.871,82 1,0715 2.280.014,66 Junho 2.447.866,55 0,00 2.447.866,55 1,0622 2.600.123,85 Julho 3.220.200,26 0,00 3.220.200,26 1,0570 3.403.751,67 Agosto 2.304.809,32 0,00 2.304.809,32 1,0483 2.416.131,61 Setembro 2.386.814,53 0,00 2.386.814,53 1,0470 2.498.994,81 Outubro 2.158.145,65 0,00 2.158.145,65 1,0363 2.236.486,34 Novembro 2.427.307,58 0,00 2.427.307,58 1,0206 2.477.310,12 Dezembro 3.934.974,50 0,00 3.934.974,50 1,0087 3.969.208,78 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 37 de 41 16:44:56 Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido TOTAL 30.574.803,61 0,00 30.574.803,61 32.206.526,86 5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas Nome da Planilha:Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Adição/Exclusão Justificativa:FORAM ADICIONADOS R$ 242.880,00, CONFORME DEMOSTRATIVOS DA UNIÃO, ONDE A FONTE 604 RECEBEU PARA PAGAMENTO DE ACS R$ 276.276,00 + ACE R$ 30.360,00, TOTALIZANDO R$ 306.636,00, ONDE ESTE VALOR É DEDUZIDO DA RCL. Nome da Planilha:Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão Justificativa:RPPS: FOI DADO COBERTURA DA FONTE 800, NO VALOR DE R$ 56.973,52 SEM COBERTURA NA 869. ALÉM DISSO, A FONTE 802, FICOU SEM COBERTURA DE R$ 8.371,97, SENDO COBERTA PELA 800. PREFEITURA: FOI DADO COBERTURA DA FONTE 500, NO VALOR DE R$ 39.441,30, ON- DE ESTE SALDO FICOU SEM COBERTURA DA 869. 5.3 Metas de Arrecadação RECEITAS CORRENTES META REALIZADA 1º Bimestre 5.816.052,96 6.772.092,64 2º Bimestre 5.816.052,96 6.443.777,55 3º Bimestre 5.816.052,96 7.742.347,06 4º Bimestre 5.816.052,96 6.564.802,50 5º Bimestre 5.816.052,96 8.625.495,27 6º Bimestre 5.816.053,32 9.367.779,46 TOTAL 34.896.318,12 45.516.294,48 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA 1º Bimestre 418.833,34 63.244,78 2º Bimestre 418.833,34 124.738,02 3º Bimestre 418.833,34 825.807,30 4º Bimestre 418.833,34 341.061,31 5º Bimestre 418.833,34 346.943,87 6º Bimestre 418.833,30 817.469,49 TOTAL 2.513.000,00 2.519.264,77 RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA 1º Bimestre 328.253,98 216.478,40 2º Bimestre 328.253,98 0,00 3º Bimestre 328.253,98 0,00 4º Bimestre 328.253,98 0,00 5º Bimestre 328.253,98 1.041.200,00 6º Bimestre 328.253,91 4.352.197,51 TOTAL 1.969.523,81 5.609.875,91 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA TOTAL 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA 39.378.841,93 53.645.435,16 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.1 Poder Executivo - Declaração de cumprimento do art. 37 da LRF Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2024. Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 38 de 41 16:44:56 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2025. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2024. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2025. 5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital 5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 DESPESA DE CAPITAL Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.737.201,64 0,00 2.737.201,64 Deduções SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 2.737.201,64 0,00 2.737.201,64 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SELEÇÃO AUTOMÁTICA 21120101000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 562.798,36 5.6.2 Previsão das Operações de Crédito e Fixação de Despesas de Capital do Exercício de 2025 - 01/01/2025 a 31/12/2025 DESPESA DE CAPITAL Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.414.814,86 0,00 6.414.814,86 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 6.414.814,86 0,00 6.414.814,86 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 21000000000000 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00 5.6.3 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF Operações de Crédito que excederam as despesas de capital ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 39 de 41 16:44:56 AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESPESA DE CAPITAL ATRAVES DO BADESUL, LEI 1.959/2025, APROVADA POR UNANIMIDADE. O RECURSO FOI CREDITAO EM 11/12/2025, NA CONTA 04.127875.0-3. PARA A DESPESA DESTE SALDO, FORAM ABERTOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE MÁQUI- NAS E ESTÃO EM PROCESSO DE COMPRAS. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Executivo Identificação do(a) Administrador Nome: José Henrique Dapper CPF: 53083377053 Cargo/Função: Prefeito Municipal Mandato - Início e Término: 01/01/2025 a 31/12/2028 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. O MUNICÍPIO DE BROCHIER AO LONGO DO ANO, CONTROLOU A RECEITA E DESPESA, NA BUSCA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E FISCAL. FOI AJUSTADO NO ANO DE 2025, A DESPESA COM PESSOAL JUNTO AO CONSÓRICIO CISCAI, ONDE EM APONTAMENTO DA CORTE, ORIENTAVA QUE DESPESA DE ATENÇÃO BÁSICA COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DEVEM SER NO ELEMENTO 339304 E NÃO 339339, ONDE NESTE EXERCÍCIO FIZEMOS DA FORMA ORIENTADA. ALÉM DISSO, O MUNICÍPIO REALIZOU A REAVALIÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ESCRITUROU OS CONTRATOS A EXECUTAR POR FORNECEDOR, CRÉDITOS A RECEBER, DÍVIDA ATIVA DE CP E LP, AJUSTES DA PERDA, DEPRECIAÇÃO, PROVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. NESTE SENTIDO, ENCAMINHOS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS. EM TEMPO, APÓS REVISÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL, VERIFICOU DIFERENÇA ENTRE O ATIVO FINANCEIRO E O PASSIVO FINANCEIRO, NESTE SENTIDO, SOLICITAMOS A REABERTURA DO PAD DE 12.2025, PARA SANAR TAL SITUAÇÃO E AFASTAR O POSSÍVEL APONTAMENTO QUE VIRIAM NAS CONTAS DE 2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 40 de 41 16:44:56 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. BROCHIER, 21 de Abril de 2026 _________________________________________________ CRISTIANO RAMBO DIAS Contabilista _________________________________________________ JOSÉ HENRIQUE DAPPER Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.1.0 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 21/04/2026 - 16:44:49 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/12/2025 21/04/2026 Página 41 de 41 16:44:56