Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BROCHIER 
CNPJ: 91.693.309/0001-60 
Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 
Fone: (51) 3697-1212 -  Fax: 3697-1218  - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br  
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026. 
 
Município de Brochier - RS 
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda 
Edital de Pregão Eletrônico nº 26/2026 
Tipo de Julgamento: Menor preço por item 
Modo de disputa: aberto 
Processo nº 1792/2026. 
 
     Edital de Pregão Eletrônico para a 
prestação de serviços de regularização e 
outorga de poço tubular profundo. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Legislação em vigor, torna público as seguintes alterações ao Edital de Pregão 
Eletrônico nº 26/2026, que tem por finalidade a contratação de empresa(s) para a prestação de 
serviços técnicos destinados à regularização e obtenção de outorga de direito de uso de 
recursos hídricos subterrâneos de poço tubular profundo, pertencente ao Município de 
Brochier/RS, em regime de menor preço unitário. 
 
1. Ficam alteradas as coordenadas geográficas constantes do item 1.1, objeto do edital, 
bem como dos anexos, passando a vigorar com a seguinte redação:  
Item Descrição (especificações mínimas) 	Unid. Quant 
1 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO 
DE RECURSOS HÍDRICOS ? DRH, POR MEIO DO SISTEMA DE OUTORGA DE ÁGUA DO RIO 
GRANDE DO SUL ? SIOUT/RS, DE 01 (UM) POÇO TUBULAR P ROFUNDO, LOCALIZADO NA VILA 
PROGRESSO, MUNICÍPIO DE BROCHIER/RS, NAS COORDENADA S GEOGRÁFICAS 29°337.36"S 
/ 51°3642.52"O. OS SERVIÇOS INCLUEM TESTE DE VAZÃO/ENSAIO DE BOMB	EAMENTO, 
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E LAUDO HIDROGEOLÓG	ICO, ANÁLISE FÍSICO-
QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA, ELABORAÇÃO DOS PE	RFIS GEOLÓGICO E 
CONSTRUTIVO E DO PROJETO OPERACIONAL DO POÇO, CADAS TRO E REQUERIMENTO DE 
OUTORGA JUNTO AO SIOUT/RS, INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO COMPATÍVEL COM A VAZÃO 
DO POÇO, INSTALAÇÃO DE TUBO MEDIDOR DE NÍVEL E MONI TORAMENTO, ADEQUAÇÃO DA 
TAMPA DO POÇO PARA INSTALAÇÃO DO TUBO MEDIDOR, EXEC UÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE 
CERCAMENTO E LAJE DE PROTEÇÃO SANITÁRIA, ADEQUAÇÃO DA TUBULAÇÃO/ADUTORA 
QUANDO NECESSÁRIA, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSAB	ILIDADE TÉCNICA ? ART, 
PAGAMENTO DAS TAXAS INERENTES AOS SERVIÇOS DE RESPO	NSABILIDADE DA 
CONTRATADA E DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO D	O OBJETO, BEM COMO O 
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETE	NTES ATÉ A OBTENÇÃO 
DA RESPECTIVA OUTORGA. 
un 01 
 
2. Permanecem inalterados os demais itens do Edital de Pregão Eletrônico nº 26/2026, 
não modificados pela presente retificação. 
 
BROCHIER, 25 DE SETEMBRO DE 2026. 
 
 
 
 
 
 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER  
        Prefeito Municipal 
 
Este edital foi examinado e aprovado por esta 
Assessoria Jurídica. 
 
LEONARDO VIANNA METELLO JACOB 
OAB/RS 44.765