ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2562 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 49.415,25 ( Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Vinte e Cinco Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 49.415,25 ( Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Vinte e Cinco Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENÇÃO A SAÚDE POP MÉDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4501 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116701 ) 9.974,08 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.3.30.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4503 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116698 ) 5.400,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4503 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116699 ) 23.184,77 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4503 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ( 116700 ) 10.856,40 49.415,25 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENÇÃO A SAÚDE POP MÉDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4505 - MAC ( 115714 ) 9.974,08 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4504 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116603 ) 23.184,77 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.3.30.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4504 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116629 ) 5.400,00 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 23-06-2026 - 16:25:00 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4504 - FMS-GESTÃO SUS ( 116646 ) 10.856,40 49.415,25 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 23-06-2026 - 16:25:00 Pág 2/2