ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BROCHIER 
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PORTARIA Nº6311/2023 
  
  
DISPENSA A SUPLENTE CARINE DE SOUZA 
MACHADO RADAELLI CARDOSO DE 
EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA 
TUTELAR. 
  
             O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que 
dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do 
Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do 
Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a 
Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2019,  
DISPENSA a Senhora CARINE DE SOUZA MACHADO RADAELLI 
CARDOSO, de exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 26 
de setembro de 2023, como SUPLENTE devido ao término das férias 
regulamentares da titular do cargo, Adélia de Mello. 
             
                     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
26 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
 
 
                                                              CLAURO JOSIR DE CARVALHO 
        Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
 
 
 
 
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
 
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.  Assinado por 1 pessoa:  CLAURO JOSIR DE CARVALHOPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/DCFB-1F48-8777-6311 e informe o código DCFB-1F48-8777-6311

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