ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2499 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 139.025,92 ( Cento e Trinta e Nove Mil, Vinte e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 139.025,92 ( Cento e Trinta e Nove Mil, Vinte e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENÇÃO A SAÚDE POP MÉDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.3.39.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-SERVIÇ 4501 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116645 ) 139.025,92 139.025,92 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENÇÃO A SAÚDE POP MÉDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4505 - MAC ( 115714 ) 139.025,92 139.025,92 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 14-04-2026 - 16:44:43 Pág 1/1