ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2500 DE 16 DE ABRIL DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$       15.856,40 (
Quinze Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta
Centavos) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$       15.856,40 ( Quinze Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais
e Quarenta Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0703 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL
2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA
3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI
4504 - FMS-GESTÃO SUS ( 116646 )         10.856,40
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 -  MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116289 )          5.000,00
      15.856,40
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL
2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
4503 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ( 116180 )       10.856,40
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116285 )        5.000,00
      15.856,40
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2026.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 16-04-2026 - 16:33:23	Pág 1/1