ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2621 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 6.741,65 ( Seis Mil, Setecentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 6.741,65 ( Seis Mil, Setecentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116508 ) 1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2809 - VIGIL EM SAÚDE - DIVERSAS DESPESAS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( 116057 ) 3.121,90 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 0001 - PROPRIOS ( 116726 ) 2.619,75 6.741,65 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116506 ) 1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2809 - VIGIL EM SAÚDE - DIVERSAS DESPESAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( 116055 ) 3.121,90 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 116442 ) 2.619,75 6.741,65 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 13-08-2026 - 16:51:55 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 13-08-2026 - 16:51:55 Pág 2/2