ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2515 DE 04 DE MAIO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 767.799,16 ( Setecentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Dezesseis Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 767.799,16 ( Setecentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Dezesseis Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116673 ) 619.141,25 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2818 - GESTÃO DO SUS 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4504 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116671 ) 1.712,12 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116674 ) 146.330,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1505 - CULTURA 1920 - INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( 116672 ) 615,79 767.799,16 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso: 0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 30-04-2026 - 16:01:38 Pág 1/1