ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2435 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$    1.045.000,00
( Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$    1.045.000,00 ( Um Milhão, Quarenta e Cinco Mil Reais ) sob a
seguinte classificação econômica e programática 
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 -  SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT
3.3.9.3.39.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-SERVIÇ
0001 - PROPRIOS ( 116584 )         45.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS
3.3.9.3.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0001 - PROPRIOS ( 116585 )      1.000.000,00
   1.045.000,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0001 - PROPRIOS ( 115888 )       45.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS
3.3.9.3.39.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-SERVIÇ
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115689 )    1.000.000,00
   1.045.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2026.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 11-02-2026 - 16:41:09	Pág 1/1