ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2394 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$       60.000,00 (
Sessenta Mil Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de  R$       60.000,00 ( Sessenta Mil Reais ) sob a seguinte classificação
econômica e programática 
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 -  FUNDEB
2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115509 )         50.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 -  FUNDEB
2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115864 )         10.000,00
      60.000,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115860 )        5.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115861 )       15.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2530 - MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115868 )       10.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2530 - MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE
3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115870 )       10.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2530 - MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0031 - FUNDEB ( 116005 )       10.000,00
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 19-12-2025 - 15:56:11	Pág 1/2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2530 - MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0031 - FUNDEB ( 116006 )       10.000,00
      60.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2025.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 19-12-2025 - 15:56:11	Pág 2/2