ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2517 DE 04 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$          214,75 (
Duzentos e Quatorze Reais e Setenta e Cinco Centavos) e da outras
providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de  R$          214,75 ( Duzentos e Quatorze Reais e Setenta e Cinco
Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1505 -  CULTURA
1920 - INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( 116382 )           214,75
         214,75
Art. 2º Para a cobertura do crédito aberto nos termos do art. 1º, será utilizado o excesso de arrecadação da receita abaixo
especificada:
3536 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (arrecadação à maior)         214,75
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 30-04-2026 - 16:04:24	Pág 1/1