ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2455 DE 04 DE MARçO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 483,00 ( Quatrocentos e Oitenta e Três Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 483,00 ( Quatrocentos e Oitenta e Três Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1507 - CONVENIO FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116602 ) 483,00 483,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1507 - CONVENIO FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116580 ) 483,00 483,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 04-03-2026 - 16:40:51 Pág 1/1