ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BROCHIER 
CNPJ: 91.693.309/0001-60 
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br 
  
 
PORTARIA Nº2635/2014 
 
APOSENTA A SERVIDORA 
JUSSARA TEREZINHA NEIS, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
  
          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 697/2014 e de conformidade com 
o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, 
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, a servidora JUSSARA 
TEREZINHA NEIS, CPF 186.579.070-20, matrícula n.º 115, cargo de 
Cozinheira, lotada na EMEI Sapatinho de Cristal ? Creche ? Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, Padrão ?03?, Classe ?E?, Estatutária, com 
40 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última 
remuneração, no valor de R$ 1.819,74 (Hum mil, oitocentos e dezenove reais 
e setenta e quatro centavos), com base na Lei Complementar n.º 37, de 
13/10/2014 ? Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 ? 
Plano de Carreira dos Servidores, e Lei nº 593/1999, de 18/10/1999 ? 
Estabelece as Atividades Insalubres e Periculosas com base em estudo 
técnico, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
? FAPS, a contar de 15 de dezembro de 2014. 
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
12 DE DEZEMBRO DE 2014. 
 
 
                                                               ROMEO EMILIO BAUER 
        Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
 
 
      Clóvis Augusto Kerber 
Sec. Mun. Administração e Fazenda 
 
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
 
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.