ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2436 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 16.051,20 ( Dezesseis Mil, Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 16.051,20 ( Dezesseis Mil, Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2810 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1169 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( 116586 ) 16.051,20 16.051,20 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso: 1169 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 11-02-2026 - 16:43:00 Pág 1/1