ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BROCHIER 
CNPJ: 91.693.309/0001-60 
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br 
  
 
PORTARIA Nº3437/2016 
 
 
APOSENTA O SERVIDOR ERSIO 
AIRTON JUNG, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS. 
  
            O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER	, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, tendo em vista o que consta no Processo nº1988/2016 e de 
conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 
41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor 
ERSIO AIRTON JUNG, CPF 369.991.130-68, matrícula n.º 022, cargo de 
Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Nível ?01?, 
Classe ?F?, Estatutário, com 22 horas semanais, com proventos mensais 
integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 3.060,32 (Três mil 
e sessenta reais e trinta e dois centavos), com base na Lei Complementar n.º 
37, de 13/10/2014 ? Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 39, de 
13/10/2014 ? Plano de Carreira do Magistério, a ser custeada pelo Fundo de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores ? FAPS, a contar de 16 de 
novembro de 2016. 
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
 
 
                                                                    ROMEO EMILIO BAUER 
        Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
 
 
        
 
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
 
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.