ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2448 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 223.000,00 ( Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 223.000,00 ( Duzentos e Vinte e Três Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116504 ) 20.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116498 ) 32.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116511 ) 20.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116266 ) 1.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116576 ) 40.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116282 ) 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116286 ) 10.000,00 223.000,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 26-02-2026 - 16:41:38 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116505 ) 52.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116508 ) 20.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116274 ) 1.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116317 ) 40.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116281 ) 110.000,00 223.000,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 26-02-2026 - 16:41:38 Pág 2/2