ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2478 DE 24 DE MARçO DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$       47.088,94 (
Quarenta e Sete Mil, Oitenta e Oito Reais e Noventa e Quatro
Centavos) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$       47.088,94 ( Quarenta e Sete Mil, Oitenta e Oito Reais e
Noventa e Quatro Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 -  GABINETE DO PREFEITO
2002 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - PROPRIOS ( 208 )          1.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
2513 - INCENTIVO EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA -PIAPS
3.3.9.3.30.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI
4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 116627 )         15.132,30
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 -  MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116333 )         30.956,64
      47.088,94
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2002 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.35.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA
0001 - PROPRIOS ( 206 )        1.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
2513 - INCENTIVO EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA -PIAPS
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115905 )       15.132,30
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116338 )       19.794,24
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ
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Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 24-03-2026 - 16:33:06	Pág 1/2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116341 )       11.162,40
      47.088,94
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de março de 2026.
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