ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2611 DE 30 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$      176.008,74 (
Cento e Setenta e Seis Mil, Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos)
e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de  R$      176.008,74 ( Cento e Setenta e Seis Mil, Oito Reais e Setenta e
Quatro Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 -  SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF
3.3.9.1.97.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo ? Lei  nº 13.885/2019 ( 116750 )       176.008,74
     176.008,74
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso:
0721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo ? Lei  nº 13.885/2019
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2026.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 30-07-2026 - 16:45:15	Pág 1/1