AUDIÊNCIA PÚBLICA ? AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS (LRF) 1º QUADRIMESTRE 2023 Audiência Pública ?Obedecendoàlegislaçãovigenteeaodevercívicodeprestarcontasaoscidadãos, apresentamospormeiodestaAudiênciaPúblicaoRelatóriodeAvaliaçãodas MetasFiscaisreferenteao1ºQuadrimestrede2023,emcumprimentoao estabelecidono§4ºdoart.9ºdaLeideResponsabilidadeFiscal,assimcomoos objetivosprevistosno§1ºdoArt.1ºambosdaLC101/2000,oqualdeterminaque oPoderExecutivodemonstraráeavaliaráocumprimentodasmetasfiscaisdo orçamentofiscaledeseguridadesocialaofinaldecadatrimestre. Transparência na Gestão Fiscal ?Aresponsabilidadenagestãofiscalpressupõeaaçãoplanejadae transparente,emqueseprevineriscosecorrigemdesvioscapazesde afetaroequilíbriodascontaspúblicas. ?Sãoinstrumentosdetransparênciadagestãofiscal,aosquaisserádada ampladivulgação,inclusiveemmeioseletrônicosdeacessopúblico: ?PPA ?LDO ?LOA ?PrestaçãodecontaseParecerPrévia Transparência na Gestão Fiscal ?RelatórioResumidodaExecuçãoOrçamentária-RREO; ?RelatóriodeGestãoFiscal?RGF ?Publicações: ?Jornal Ibiá ?Site do Município ?Facebook e Instagram do Município RREO -BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA CORRENTE: Receitas Orçada Realizada % Receita Tributária 3.147.486,07576.508,08 18,32 Receita de Contribuições1.407.000,00395.993,86 28,14 Receita Patrimonial 2.256.811,791.209.024,7153,57 Receita de Serviço 1.122.800,00401.221,90 35,73 Transferência Correntes23.945.902,147.814.531,6532,43 Outras Receitas Correntes 540.000,00168.311,24 31,17 RECEITAS CORRENTES 32.420.000,0010.565.591,4432,44 RECEITA DE CAPITAL: Receitas Orçada Realizada % Operações de Crédito 0,00 0,000,00 Alienação de Bens 50.000,00 0,000,00 Transferência de Capital 150.000,00 425.897,56283,93 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00 Receita de Capital 200.000,00 425.897,56286,93 TOTAL DA RECEITA: Receitas Orçada Realizada % Receita Corrente 32.420.000,0010.565.591,44 32,44 Receita de Capital 200.000,00425.897,56 286,93 Receita Intraorçamentária1.146.000,00376.852,18 32,88 TOTAL 33.766.000,0011.368.341,18 33,52 METAS DAS RECEITAS Descrição Metas Realizadas Diferença Correntes 10.806.666,6610.565.591,44 241.075,22 Capital 66.666,66 425.897,56 + 359.230,90 Intraorçamentária382.000,00 376.852,18 5.147,82 TOTAL 11.255.333,3211.368.341,18 113.007,85 DESPESAS Despesas Orçada Paga Pessoal e Encargos Socias 13.384.131,823.953.928,43 Juros e Encargos da Dívida 55.000,00 21.161,24 Outras Despesas Correntes 13.147.201,103.462.018,97 DESPESAS CORRENTES 26.586.332,927.437.108,64 DESPESAS Despesas Orçada Paga Investimentos 3.231.920,93 314.263,97 Amortização da Dívida 253.000,00 78.467,38 DESPESAS CAPITAL 3.484.920,93 392.731,35 Reserva de Contingência 131.200,00 0,00 Intraorçamentária 1.913.546,15 483.147,69 TOTAL 32.116.000,00 8.312.987,68 COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO Comparativo Receitas x Despesas Correntes Capital TOTAL Receita realizada10.565.591,44425.897,5610.991.489,00 Despesa Paga 7.437.108,64392.731,357.829.839,99 TOTAL 3.128.482,80 33.166,213.161.649,01 O confronto das Receitas realizadas com as Despesa pagas no período apresentam valores positivos, resultando em superavit de R$. 3.161.649,01 EDUCAÇÃO RECEITAS ARRECADAÇÃO Total de Receitas 5.298.822,47 Mínimo a aplicar em MDE (25%) 1.324.705,62 Valor Aplicado 1.520.291,01 = 28,69% SAÚDE RECEITAS ARRECADAÇÃO Total de Receitas 5.298.822,47 Mínimo a aplicar em Saúde (15%) 794.823,37 Valor Aplicado 1.458.802,02 = 27,53% Resultado Primário RECEITAS PREVISÃO ANUAL INICIAL REALIZADO NO PERÍODO Receitas 33.766.000,00 11.368.341,18 (-) Rendimentos de Aplicações 2.207.811,79 1.202.701,91 (-) Operações de Crédito 0,00 0,00 (-) Amortização de Empréstimos 252.000,00 78.467,38 Receita Primária 31.306.188,21 10.087.171,89 Resultado Primário DESPESAS REALIZADO NO PERÍODO Despesa Primária Total 8.312.987,68 Restos a pagar pagos 466.935,18 Restos a pagar não processados pagos 725.762,11 Despesa Primária 9.505.684,97 Resultado Primário 581.486,82 Resultado Nominal RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO NO PERÍODO Resultado Primário 581.486,82 JUROS NOMINAIS REALIZADO NO PERÍODO (+) Juros e Encargos Ativos 272.803,54 (-)Juros e Encargos Passivos 21.161,24 RESULTADO NOMINAL REALIZADO NO PERÍODO Resultado Nominal 833.129,12 AUDIÊNCIA PÚBLICA ? AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS (LRF) 1º QUADRIMESTRE 2023 AGRADECEMOS A TENÇÃO